Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, compilado até a Emenda Constitucional no 137, de 2024. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas …
Constituição do estado do Amazonas - senado.leg.br
Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 137, de 26 de junho de 2024.
Constituição s/nº DE 05/10/1989 - normasbrasil.com.br
Constituição Estadual - Amazonas de 05 de Outubro de 1989 - Aprova e promulga a presente Constituição do Estado do Amazonas.
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1o O Estado do Amazonas, constituído de Municípios, integra com autonomia político-administrativa a República Federativa do Brasil, fundado:
DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ART. 3o. O Estado, nos limites de sua competência, assegura, em seu território, a brasileiros e estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e …
Constituição do Estado do Amazonas - PGE-AM
(92) 3649-3100 PGE-AM - Procuradoria Geral do Estado Rua Emílio Moreira, nº 1308 - Praça 14 de janeiro Manaus-AM CEP: 69.020-040 Horário de atendimento: 8h às 13h Ver no mapa Tel: (92) …
Constituição do estado do Amazonas - senado.leg.br
Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 137, de 26 de junho de 2024.
Legisla.AM
Art. 3º O Estado, nos limites de sua competência, assegura, em seu território, a brasileiros e estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais declarados na Constituição da …
Constituição do Estado do Amazonas
Constituição do Estado do Amazonas (Promulgada em 5 de outubro de 1989) Atualizada até a EC n. 98/2018 7a edição MANAUS
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
O Governador do Estado e o Vice-Governador tomarão posse perante a Assembléia Legislativa, no dia primeiro de janeiro do ano subseqüente ao da eleição, prestando o compromisso de manter, …