Dec 7, 2025 · Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Estamos nos referindo ao artigo 134, que trata da interrupção e suspensão do contrato de trabalho em casos de afastamento médico. Para compreendermos sua aplicação, vamos …

Dec 7, 2025 · Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

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Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou se for o caso, da …

Horário de ônibus 134 Bandeirantes / Santa Efigênia - Urbano / Cinturb - Horários de Juiz de Fora, MG - Quadro atualizado 2025, horários em dia útil, sábado, domingos e feriados.

Tese Firmada: A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista no art. 10, II, "b", do …

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Quem escolhe o período de férias do empregado? Conforme o artigo 134, é a empresa quem decide a organização das férias dos colaboradores. Isso porque a organização de atividades …